A primeira dúvida que a vítima de alguma fraude bancária tem é saber se poderá cobrar o prejuízo do banco.

Pois bem. A análise da responsabilidade do banco deve ser feita caso a caso, porque existem situações em que pode ser considerada que a culpa foi exclusiva da vítima.

Não se preocupe, pois a Lei protege o consumidor nestas situações.

Por isso, vamos explicar as hipóteses em que o banco pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de uma fraude.

Por esse motivo que se faz necessário o acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário desde o início do processo da aposentadoria pois ele irá identificar após a entrevista com o cliente todas vínculos do trabalhador, consertando erros para que não se tenha surpresas na concessão da aposentadoria.

Em regra o Banco responde e é condenado sem mesmo ter culpa no caso concreto. Esse instituto é chamado de Responsabilidade Objetiva, caso em que o Banco é condenado pela falha na prestação dos serviços, pois é ele quem tem que garantir a segurança das transações bancárias. Esse é um grande instrumento para defesa dos consumidores vitimados por fraude.

A responsabilidade objetiva consiste em condenar aquele fornecedor de serviços que mesmo sem culpa deixa de fiscalizar corretamente e causa dano a terceiro, no caso aqui tratado, o consumidor.

O exemplo mais comum em que banco é responsabilizado, sem apurar se é culpado ou não, é quando o consumidor é inscrito em cadastro de devedor (SPC ou SERASA) por dívida que não feita por ele.

É neste momento que é importante procurar um advogado que seja especialista em direito previdenciário pois ele saberá orientar quais as provas que precisam ser reunidas para a concessão da pensão.

É possível que uma pessoa seja casada no papel e não tenha direito a pensão por morte e uma pessoa que conviva em união estável tenha direito. O importante é comprovar a dependência econômica.

Avise imediatamente  seu banco e faça um boletim de ocorrência policial.

Com isso, o banco deverá adotar medidas para suspender transações fraudulentas e evitar que novas sejam realizadas.

Entretanto, se o banco não reconhecer a fraude e passar a realizar cobranças indevidas, você precisará buscar o judiciário para que a situação seja resolvida.

Nesses casos a contratação de um escritório de advocacia é essencial pois com auxílio jurídico você produzirá o maior número de provas possíveis para provar a caraterização da fraude e seu processo certamente será mais seguro.

Comprovando a fraude a Justiça decretará que dívida não pode ser cobrada (declaração de inexistência do débito), e caso seu nome tenha sido inscrito em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, é muito provável que você ainda receba uma indenização por dano moral.Nosso escritório é especializado em direito previdenciário e caso o INSS tenha suspendido o seu benefício podemos ajudar.